Condições gerais da Space Hand Made
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Space Hand Made, pessoa coletiva com NIF 517669587, (doravante “Space Hand Made”) se regerá.
O serviço da Space Hand Made consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Space Hand Made implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor quando acede à Space Hand Made.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Space Hand Made. Se aceder à Space Hand Made, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Space Hand Made reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A Space Hand Made informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Space Hand Made compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Space Hand Made apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Space Hand Made a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Space Hand Made é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da LUCIANA PACHECO UNIPESSOAL LDA.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Space Hand Made são propriedade da LUCIANA PACHECO UNIPESSOAL LDA ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização,
reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Space Hand Made.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Space Hand Made. A Space Hand Made não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Space Hand Made disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Multibanco
- MB WAY
- Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a Space Hand Made irá proceder com uma verificação padrão, de forma que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na Space Hand Made:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Space Hand Made podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Space Hand Made.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Space Hand Made compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Space Hand Made os preços apresentados são em EUROS, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Space Hand Made através do seguinte contacto de e-mail: geral@dev.wisdomignite.pt/spacehandmade-novo.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Space Hand Made não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Space Hand Made reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Space Hand Made.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@dev.wisdomignite.pt/spacehandmade-novo ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Space Hand Made.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Space Hand Made deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Space Hand Made através do contacto de e-mail geral@dev.wisdomignite.pt/spacehandmade-novo ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Space Hand Made, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Space Hand Made não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Space Hand Made não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade.
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.